Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o AceFetch, concorda em ficar vinculado por estes Termos de Serviço. Se não concordar com os mesmos, cesse de imediato a utilização do serviço.

2. Responsabilidade do utilizador e exclusão de garantia

O AceFetch é disponibilizado unicamente enquanto ferramenta tecnológica:

• Os utilizadores assumem a total responsabilidade legal por quaisquer conteúdos que transfiram através do AceFetch.
• Cabe-lhe certificar-se de que o conteúdo a transferir pertence ao domínio público ou que dispõe da devida legitimidade legal para o descarregar.
• O AceFetch declina qualquer responsabilidade por litígios resultantes de infrações aos direitos de autor praticadas por utilizadores.
• O AceFetch não armazena nem gere arquivos de conteúdos de utilizadores em circunstância alguma.

3. Faturação e entidades de pagamento externas

Aplicam-se as seguintes condições a cobranças e pagamentos:

• Isenção relativa a pagamentos de terceiros: As operações de cobrança são processadas autonomamente por intermediários de pagamento certificados. O AceFetch não retém os seus dados bancários e não responde por falhas ou desvalorizações cambiais causadas por esses operadores.
• Reembolsos: Para pormenores, consulte a nossa Política de Reembolso.

4. Propriedade Intelectual e Licenciamento

O AceFetch concede-lhe uma licença limitada e não exclusiva de fruição do software no quadro autorizado. O utilizador compromete-se a:

• Não descompilar, realizar engenharia reversa ou alterar o software.
• Utilizar o software apenas para fins estritamente pessoais e não comerciais.
• Não suprimir menções de direitos de autor ou marcas registadas presentes no software.

5. Subscrições e Política de Reembolso

Defendemos relações transparentes e a proteção integral do consumidor:

• Garantia de reembolso de 7 dias: As primeiras aquisições de planos (Mensal, Anual e Vitalício) beneficiam de uma garantia de 168 horas (7 dias), com direito a reembolso integral no prazo de 7 dias após a compra.
• Processamento: Uma vez aprovados, os reembolsos são creditados no método de pagamento original através do nosso parceiro oficial Creem.
• Para consultar as regras integrais, veja a nossa Política de Reembolso.

6. Alteração e cessação do serviço

Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar os serviços em qualquer momento para efeitos de manutenção, atualização ou incumprimento dos termos, sem obrigação de indemnização.